Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc122095
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
- AAdmitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.
- BNa execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.
- CO princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.
- DNa execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
- ESentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.