Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc123048
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
- Apor autarquia federal para proteger direitos coletivos.
- Bpela União para proteger direitos individuais homogêneos.
- Cpor organização sindical para proteger direitos coletivos.
- Dpela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.
- Epor partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.