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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2012

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc123055
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando
  1. Aa obra em questão envolver impactos em ambientes aquáticos utilizados como fonte de água potável.
  2. Bjulgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.
  3. Co EIA e o RIMA forem incompletos, o que demandaria mais informações por parte das populações afetadas.
  4. Da União, o governo estadual, o governo municipal ou o Supremo Tribunal Federal solicitarem.
  5. Eo CONAMA for consultado e publicar resolução nesse sentido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.

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