Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc123059
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na
- ASeção I - Dos Crimes contra a Fauna.
- BSeção II - Dos Crimes contra a Flora.
- CSeção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais.
- DSeção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.
- ESeção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental.