Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc123091
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
- AIndependem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.
- BSão definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.
- CIndependem de definição por lei, bastando sua ca- racterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.
- DSão definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
- ESão definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.