Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc123107
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
- Ao autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
- Ba empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico.
- Ca empresa cujo autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou responsável técnico.
- Do servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
- Eo autor do projeto, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização ou supervisão, a serviço exclusivamente da Administração interessada.