Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — FCC 2012
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- fc123141
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que
- ASerá cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.
- BO valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
- CAs empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.
- DOs administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.
- ENa impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.