Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc124307
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Em face da capacidade processual,
- Ase não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.
- Bo cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.
- Cverificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
- Dtoda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.
- Ea representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.