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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
fc124403
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
A incompetência absoluta
  1. Auma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
  2. Buma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.
  3. Cdeve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.
  4. Ddeve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.
  5. Epode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.
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GabaritoA — uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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