Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc124413
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas
- Aservidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público.
- Bempregados públicos, desde que tenham prestado concurso público.
- Cparticulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício.
- Dfuncionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público.
- Eagentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público.