Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc124506
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tecnico de Atividade Judiciária
No que se refere aos prazos processuais,
- Acomeçam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.
- Bsão eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
- Cpodem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- Dcomo regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- Epodem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.