Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc126861
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em relação à execução:
- APodem ser executados os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.
- BEntre outros, são absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
- CÀ falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.
- DÉ penhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, de qualquer valor, salvo se ficar provado que se destina à futura aposentadoria do executado.
- EO seguro de vida é penhorável, por não ter natureza de crédito alimentício.