Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- fc126862
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Compete ao juiz
- Asentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.
- Bdecidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.
- Cdecidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo- lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- Dapreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.
- Ejulgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.