Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc126864
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Com relação à capacidade processual é correto afirmar:
- ANo atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.
- BNinguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.
- CA jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.
- DO juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
- EAmbos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.