Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc126865
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
No tocante aos prazos processuais,
- Asalvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- Bé possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- Co prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.
- Dquando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.
- Enão havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.