Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2012
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc126923
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter
- Acontributivo e solidário, por imposição normativa.
- Bmeramente contributivo e de filiação obrigatória.
- Ccontributivo e solidário, desde que haja a opção do servidor público pela adesão à solidariedade.
- Dmeramente contributivo, não havendo solidariedade entre seus participantes, como ocorre no regime geral de previdência social.
- Emeramente contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial na concessão dos benefícios.