Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FCC 2012
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- fc126924
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando as normas constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social, os benefícios ou os serviços que são por ela prestados poderão ser criados, majorados ou estendidos
- Asem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
- Bdesde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
- Cdesde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e os serviços prestados pela previdência social.
- Dsem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, exceto para os serviços de assistência à saúde, cuja criação, majoração ou extensão dependem da previsão de fonte de custeio total.
- Edesde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e serviços prestados pela assistência social.