Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc126937
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os procedimentos processuais abaixo é correto afirmar:
- AOs embargos de terceiro podem ser opostos somente pelo proprietário que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em seus bens, como penhora ou arresto.
- BAs ações possessórias são fungíveis, ou seja, a propositura de uma em lugar da outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
- CA ação monitória compete a quem quiser, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa infungível ou de determinado bem móvel.
- DComo regra geral, as medidas cautelares são determinadas judicialmente sem a audiência das partes.
- EConceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.