Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc126941
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
É correto afirmar que
- Aos atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se por válidos aqueles que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial.
- Bo direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas o segredo de justiça.
- Cem todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo, pois pode ser anexado ao processo documento redigido em língua estrangeira, sem ressalvas.
- Dos atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
- Eé possível às partes lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que em linguagem processual de praxe.