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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FCC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
fc129657
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Nível
Superior
Em matéria de ação popular, é correto afirmar:
  1. AA sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  2. BA sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  3. CSomente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  4. DSomente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  5. EA sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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