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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2012

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
fc129777
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Nível
Superior
No registro de nascimento da pessoa natural,
  1. Ao prazo para declaração pelo pai é de 15 dias, que pode ser ampliado em até três meses para lugares a mais de trinta quilômetros de distância da sede do Registro Civil.
  2. Bo assento de nascimento, no Registro Civil, de indígena não integrado à sociedade é obrigatório nos termos da Resolução Conjunta no 3 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  3. Cnão é possível a realização de seu assento nas dependências do Registro Civil sem a declaração de nascido vivo.
  4. Do assento de nascimento precisa conter os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.
  5. Ea alteração do nome pode ser feita, como regra, pelo interessado, pessoalmente ou por procurador, a qualquer tempo, depois da maioridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o prazo para declaração pelo pai é de 15 dias, que pode ser ampliado em até três meses para lugares a mais de trinta quilômetros de distância da sede do Registro Civil.

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