Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar Estadual nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social, FUNAPE e Fundos Previdenciários (PE) — FCC 2026
Direito PrevidenciárioLei Complementar Estadual nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social, FUNAPE e Fundos Previdenciários (PE)
- Código
- fc142144
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2026
- Cargo
- AJP ( )
Ariano Suassuna exerceu emprego público em empresa federal por mais de 20 anos, até ingressar, em 23 de fevereiro de 2023, em cargo efetivo da Secretaria da Educação do Estado de Pernambuco. Nessas circunstâncias, o servidor
- Aingressará no Regime de Previdência Complementar do Estado, apesar da data em que ingressou no serviço público estadual, pois seus proventos serão calculados segundo a regra da média das maiores remunerações de contribuição.
- Bpoderá optar por ingressar no Regime de Previdência Complementar do Estado, em virtude da data em que ingressou no serviço público, desde que renuncie ao direito de receber proventos calculados segundo a regra da integralidade.
- Cingressará no Regime de Previdência Complementar do Estado, pois em virtude da data em que ingressou no serviço público estadual seus proventos serão limitados pelo valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social
- Dnão poderá ingressar no Regime de Previdência Complementar do Estado, pois em virtude da data em que ingressou no serviço público seus proventos serão calculados segundo a regra da integralidade.
- Eingressará no Regime de Previdência Complementar do Estado. ainda que em virtude da data em que ingressou no serviço público seus proventos não venham a ser limitados pelo valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.