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Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2026

Direito PrevidenciárioGeral
Código
fc142145
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2026
Cargo
AJP ( )
A contagem recíproca de tempo e a compensação financeira entre regimes de previdência
  1. Adependem da emissão de certidão de tempo de contribuição pelo órgão com o qual o servidor entabulou vínculo funcional ou, excepcionalmente, pelo ente gestor do respectivo regime de previdência,
  2. Bnão se aplicam à hipótese de concessão de pensão por morte.
  3. Cpermitem que o trabalhador possa transitar entre os regimes previdenciários sem prejuízos à sua contagem de tempo de contribuição, e sem impingir sobrecarga ao regime instituidor do benefício.
  4. Docorrem entre regime próprio e regime geral de previdência, mas não entre regimes próprios de previdência.
  5. Edependem da averbação de certidão de tempo de contribuição emitida pelo regime instituidor, com a especificação do tempo de contribuição correspondente, no regime previdenciário de origem.
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GabaritoC — permitem que o trabalhador possa transitar entre os regimes previdenciários sem prejuízos à sua contagem de tempo de contribuição, e sem impingir sobrecarga ao regime instituidor do benefício.

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