Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — FCC 2026
Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- Código
- fc142484
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal,
- Aserá nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pela Defensoria Pública.
- Bo réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, circunstância que dispensa a intervenção do Ministério Público na causa.
- Cserá nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pelo Ministério Público.
- Do réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como curador especial.
- Eé vedada a constituição de advogado para defesa do requerido, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.