Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fc143075
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Em se tratando de alocação de riscos dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscos:
- Ao documento obtido para contratação de obras, serviços ou compras em que a Administração Pública realiza diálogos com concorrentes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com análise prévia de riscos à contratação futura.
- Ba cláusula contratual definidora dos riscos e das responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos do ônus financeiro decorrente dos eventos supervenientes à contratação.
- Co documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos, em especial, no tocante aos riscos possíveis da contratação.
- Da peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, com indicações de estudos técnicos que abordem os possíveis fatos que possam desencadear o não cumprimento do contrato futuro.
- Eo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure sua execução segura.