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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
fc143075
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
Em se tratando de alocação de riscos dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscos:
  1. Ao documento obtido para contratação de obras, serviços ou compras em que a Administração Pública realiza diálogos com concorrentes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com análise prévia de riscos à contratação futura.
  2. Ba cláusula contratual definidora dos riscos e das responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos do ônus financeiro decorrente dos eventos supervenientes à contratação.
  3. Co documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos, em especial, no tocante aos riscos possíveis da contratação.
  4. Da peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, com indicações de estudos técnicos que abordem os possíveis fatos que possam desencadear o não cumprimento do contrato futuro.
  5. Eo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure sua execução segura.
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GabaritoB — a cláusula contratual definidora dos riscos e das responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos do ônus financeiro decorrente dos eventos supervenientes à contratação.

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