Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Geral — FCC 2023
Legislação Específica das Defensorias PúblicasGeral
- Código
- fc143966
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
Segundo dispõe o Ato Normativo CGOP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, é correto afirmar que:
- Aa avaliação na modalidade completa se dá de forma anual e, na modalidade parcial, se dá em periodicidade trimestral, sem prejuízo da remessa de relatórios mensais.
- Ba avaliação será realizada por Comissões Temáticas de Estágio probatório, prevalecendo aquela que for coincidente com as atribuições do cargo principal, se cumulado.
- Cno caso de o membro estar em exercício em mais de uma Defensoria, deverá ele apresentar relatórios mensais distintos, correspondentes a cada uma delas.
- Dos relatórios devem ser acompanhados de cópias de todos os atos, ofícios, memorandos e comunicações elaborados mensalmente.
- Eestabelece que a fiel observância deste ato normativo constitui dever funcional e que eventuais dúvidas quanto ao seu cumprimento devem ser dirimidas pela Corregedoria Geral.