Questão de Direito Ambiental — Geral — FCC 2024
Direito AmbientalGeral
- Código
- fc145448
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental de um empreendimento a ser instalado em terras indígenas localizadas em uma área dividida entre dois municípios pertencentes a um mesmo estado deverá ser submetido:
- AÀ Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- BAo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- CAo Ministério dos Povos Indígenas
- DAo órgão estadual competente
- EAos órgãos competentes dos dois municípios