Questão de Direito do Trabalho — Férias (Trabalho) — FCC 2024
Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)
- Código
- fc145678
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Adm ( )
A partir da edição da Lei ré 13.467/2017, que implementou a denominada “reforma trabalhista”, o gozo de férias
- Anão mais admite fracionamento, mantida a possibilidade de recebimento em pecúnia de até 1/3 do período.
- Bpode ser objeto de negociação individual ou coletiva, admitindo-se a venda de, no máximo, 15 dias, devendo o restante ser usufruído em único período.
- Cpode ser objeto de negociação entre empregado e empregador, admitindo-se a conversão da integralidade dos dias em pecúnia.
- Dpode ser usufruído ainda durante o periodo aquisitivo, a título de antecipação, desde que em substituição à licença saúde.
- Epode ser fracionado em até 3 períodos, sendo que ao menos um deles deve ser de 14 dias consecutivos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias.