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Questão de Direito Previdenciário — Outras Normas Previdenciárias do Estado de GO — FCC 2024

Direito PrevidenciárioOutras Normas Previdenciárias do Estado de GO
Código
fc145733
Banca
FCC
Órgão
PGE GO
Ano
2024
Cargo
Proc ( )

São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020:

 

I. A observância da simetria entre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás e o das Forças Confederativas;

 

II. A contributividade obrigatória e solidária entre os militares ativos, inativos e pensionistas;

 

III. A promoção da sustentabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás;

 

IV. A paridade nominal entre os militares ativos, inativos, reformados e pensionistas como forma de reajustamento dos benefícios.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AII e IV.
  2. BI.
  3. C II e III.
  4. DI e III.
  5. EI e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e III.

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