Questão de Direito Processual Civil — Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) — FCC 2024
Direito Processual CivilDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)
- Código
- fc145785
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref J Guararapes
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (J Guararapes)
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será
- Acorrigido de ofício e por arbitramento quando o juiz verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguindo pelo autor.
- Bimpugnado pelo réu em incidente autônomo, distribuído por dependência ao processos principal.
- Co valor do pedido principal, na ação em que houver pedidos alternativos.
- Da quantia correspondente à somatória do pedido principal com o subsídio nas ações em que este foi formulado.
- Edispensado, se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.