Questão de Direito Processual Civil — Da Reconvenção (art. 343) — FCC 2024
Direito Processual CivilDa Reconvenção (art. 343)
- Código
- fc145786
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref J Guararapes
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (J Guararapes)
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
- Aindepende, em qualquer caso, do consentimento do réu.
- Bimplica, quando homologada, extinção do processo com resolução de mérito.
- Cproduz efeitos independentemente de homologação judicial.
- Dpode ser apresentada apenas até a contestação.
- Enão obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.