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Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — FCC 2024

Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Código
fc145788
Banca
FCC
Órgão
Pref J Guararapes
Ano
2024
Cargo
Proc (J Guararapes)
Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz
  1. Adeferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.
  2. Bdeterminará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.
  3. Cdeterminará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.
  4. Dindeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.
  5. Edesignará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.
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GabaritoA — deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.

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