Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — FCC 2024
Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
- Código
- fc145788
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref J Guararapes
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (J Guararapes)
Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz
- Adeferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.
- Bdeterminará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.
- Cdeterminará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.
- Dindeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.
- Edesignará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.