Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813) — FCC 2024
Direito Processual CivilDa Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813)
- Código
- fc145791
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref J Guararapes
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (J Guararapes)
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,
- Apode o executado, em embargos à execução, alegar retenção apenas por benfeitorias necessárias.
- Bconstada a perda ou deterioração da coisa, os prejuízos deverão ser apurados em ação autônoma, pelo procedimento comum.
- Calienada a coisa quando já litigiosa, o juiz ouvirá o terceiro adquirente e depois decidirá sobre sua entrega.
- Dpode o executado, em embargos à execução, alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis.
- Eo devedor será citado para satisfazer a obrigação ou depositar o equivalente em dinheiro, sob pena de multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação.