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Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813) — FCC 2024

Direito Processual CivilDa Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813)
Código
fc145791
Banca
FCC
Órgão
Pref J Guararapes
Ano
2024
Cargo
Proc (J Guararapes)
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,
  1. Apode o executado, em embargos à execução, alegar retenção apenas por benfeitorias necessárias.
  2. Bconstada a perda ou deterioração da coisa, os prejuízos deverão ser apurados em ação autônoma, pelo procedimento comum.
  3. Calienada a coisa quando já litigiosa, o juiz ouvirá o terceiro adquirente e depois decidirá sobre sua entrega.
  4. Dpode o executado, em embargos à execução, alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis.
  5. Eo devedor será citado para satisfazer a obrigação ou depositar o equivalente em dinheiro, sob pena de multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode o executado, em embargos à execução, alegar retenção por benfeitorias necessárias ou úteis.

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