Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FGV 2013
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fg002808
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
- AO prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
- BO nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.
- CO prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.
- DO nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.
- EO sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.