Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg002817
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
0 Estado "X" resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão. Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
- AA licitação deve ser anulada pela Administração Pública porque ela dispõe de elementos que a fazem concluir que não mais precisa do objeto licitado.
- BA licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que decorrentes de fato superveniente.
- CA licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que autorizados em lei.
- DA licitação só pode ser revogada pelos motivos prévia e devidamente descritos no Edital do certame, não havendo, neste caso, discricionariedade da Administração Pública.
- Elicitação pode ser revogada, sempre que for constatada a conveniência e a oportunidade, devidamente justificada pelo Administrador.