Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg002920
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Ambiental
Em maio de 2009 foi editado o Decreto n. 6.848, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 4.340/02, para regulamentar a Compensação Ambiental. No Art. 31‐A estabeleceu que: o valor da Compensação Ambiental (CA) será calculado pelo produto entre o Valor de Referência (VR) e o Grau de Impacto (GI).Nesse decreto fica estabelecido que as informações necessárias para o cálculo do GI devem ser fornecidas pelo
- AEIA e respectivo RIMA.
- BÓrgão que concedeu a licença para o empreendimento.
- CIBAMA.
- DInstituto Chico Mendes.
- ECONAMA.