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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2013

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg003398
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico II - Administrativa
Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
  1. AConsiderando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.
  2. BMesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.
  3. CCaso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.
  4. DCaso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.
  5. ECaso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.
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GabaritoC — Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

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