Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — FGV 2014
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- fg007600
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
A Constituição prevê que a Administração Pública, sempre que for contratar obras, serviços, compras e alienações, deve realizar procedimento licitatório para escolha do contratado. O texto constitucional permite que o legislador ordinário crie exceções a obrigatoriedade de licitação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:I. A licitação será inexigível quando houver impossibilidade de competição.II. A enumeração, na lei, dos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação é feita de forma exaustiva. III. Considera-se crime, quando feita de forma dolosa, a dispensa de licitação nos casos em que seria obrigatória a licitação. Assinale se:
- Asomente I e II são verdadeiras.
- Bsomente I e III são verdadeiras.
- Csomente II e III são verdadeiras.
- Dtodas são verdadeiras.
- Enenhuma é verdadeira.