Questão de Legislação da Defensoria Pública — Atuação Institucional dos Defensores Públicos — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaAtuação Institucional dos Defensores Públicos
- Código
- fg007614
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Judiciária
José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:
- Aapelar da decisão de deferimento da gratuidade e apresentar contestação.
- Bembargar de declaração para que o Juiz determine a José que comprove sua condição de hipossuficiente econômico, e apresentar contestação.
- Cimpugnar a gratuidade de justiça deferida na própria contestação.
- Dapenas contestar, tendo em vista que o deferimento da gratuidade em nada prejudica Pedro, pois as custas do processo não são revertidas para ele.
- Eimpugnar a gratuidade de justiça deferida em petição autônoma, que será autuada em apartado, e apresentar contestação.