Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FGV 2014
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fg011045
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova I
Segundo a Lei Complementar nº 101/200, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar seu limite ao final de um quadrimestre, deverá ser reconduzida a ele até o término dos três quadrimestres subsequentes.Após vencido o prazo de retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá
- Arealizar operação de crédito interna ou externa.
- Brealizar operação de crédito por antecipação de receita.
- Creceber transferências voluntárias da União.
- Dreceber transferências voluntárias do Estado.
- Erefinanciar o principal atualizado da dívida monetária.