Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fg011070
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal - Prova I
O Prefeito de determinado Município quer saber como deve ser enquadrada a contratação de pessoal realizada mediante credenciamento, ou seja, foi estabelecido o preço do serviço, e a Prefeitura pretende contratar os interessados que preencham os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, não sendo viável, na hipótese, competição, e tendo sido obedecidos os requisitos constitucionais e legais.Nesta hipótese, tal contratação deve compor
- Aa rubrica “outras despesas de pessoal”, em havendo substituição de servidores ou empregados públicos.
- Ba rubrica “outras despesas de pessoal”, mesmo que as atividades desempenhadas pelos contratados sejam acessórias às que competem ao órgão ou entidade contratante.
- Ca rubrica “outras despesas correntes”, quando o serviço público a ser prestado possibilitar uma pluralidade de contratos simultâneos.
- Da rubrica “outras despesas de pessoal”, se o cargo ocupado não estiver incluído no Plano de Cargos e Salários do Município.
- Ea rubrica “outras despesas correntes”, caso a contratação caracterize relação direta de emprego.