Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fg013508
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da Silva. O representante do Ministério Público na comarca onde Caio da Silva mora, informado da sua necessidade alimentar, propõe ação de alimentos. Distribuída a demanda, o juízo competente indefere liminarmente a petição inicial, por entender que o Ministério Público carece de legitimidade para a causa. Nesse caso, a decisão que indeferiu a petição inicial foi:
- Acorreta, se os pais de Caio estiverem no gozo do poder familiar;
- Bcorreta, se Caio não se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Cincorreta, se não existir órgão de atuação da Defensoria Pública na comarca;
- Dincorreta, se a mãe de Caio expressamente representou ao Ministério Público para que ajuizasse a demanda;
- Eincorreta, se a necessidade alimentar de Caio estiver efetivamente demonstrada.