Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- fg013591
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
Paula Moura propôs ação possessória perante um dos juízos cíveis da Comarca de Volta Redonda. O juiz, ao receber a demanda, por entender que era territorialmente incompetente para processar e julgar a causa, porque o imóvel se situava em Resende, declinou a competência da causa para a Comarca de Resende. Irresignada com a decisão declinatória, Paula Moura interpõe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, alegando que a incompetência territorial não pode ser alegada de ofício. O recurso, entretanto, foi julgado improcedente. Nessa situação, o processo deve ser encaminhado para um dos juízos cíveis da Comarca de Resende que:
- Apode dar andamento ao feito, mesmo que entenda ser incompetente para processar e julgar a causa;
- Bpode instaurar conflito negativo de competência, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
- Cpode declinar a competência para outro juízo que não seja em Volta Redonda, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
- Dpode declinar a competência para Volta Redonda, se entender ser incompetente para processar e julgar a causa;
- Epode declinar a competência para Volta Redonda, se o réu oferecer exceção de incompetência territorial.