Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fg013597
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:
- Apode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Bpode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Cpode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;
- Dnão pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;
- Enão pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.