Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg013690
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
- Atêm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
- Bdevem ser interpostos no prazo de cinco dias;
- Csuspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
- Dpodem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
- Enão estão sujeitos a preparo.