Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fg013693
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
- Alhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;
- Blhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;
- Ca sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;
- Dlhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;
- Elhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.