Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg013706
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
- Atem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
- Bfaz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
- Csomente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
- Dtem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
- Eseu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.