Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FGV 2015
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fg016703
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Administrador
Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organizações sociais (OS) para a realização de atividades de interesse público nas áreas de prestação de serviços sociais diretamente aos cidadãos, possuem diferentes características, EXCETO aquela na qual:
- Aa comissão de acompanhamento é instituída para monitorar o desempenho e os resultados;
- Ba fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas;
- Co contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e OS negociam metas de desempenho e resultados esperados;
- Do convênio é o mecanismo contratual adotado visando mútua colaboração sem prever remuneração ou registro no SICONV;
- Eo instrumento celebrado contemple obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.