Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fg016857
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
- Aa sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois anos, após a intimação da última decisão proferida no processo primitivo;
- Bcaso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do iudicium rescindens, sempre deverá haver, na sequência, o rejulgamento da causa originária;
- Cé a via processual adequada para impugnar sentenças já transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o mérito da causa;
- Do seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;
- Eé admissível a formulação de requerimento, na petição inicial, de tutela de urgência que importe na suspensão da execução da decisão rescindenda.