Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fg016858
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
- Asimples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;
- Bsucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;
- Csucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;
- Dsimples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;
- Eeventual de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por extra petita.